Segue link para Lei nº. 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que regula os direitos autorais no Brasil. Interessante para quem está
tabalhando com a questão do plágio, no âmbito da linguística forense.
=> Clique aqui: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9610.htm.
Sobre a mesma questão, vale a pena verificar a
Lei nº. 10.695, de 1º de julho de 2003, que regula a propriedade intelectual.
